COLUNA Advocacia

<< Voltar...

Alterações acerca da partilha de bens no Regime de União Estável

Anteriormente, o STJ interpretava o art. 5º, da Lei 9.278/96 assegurando que os bens adquiridos onerosamente durante a união estável deveriam ser divididos igualmente entre os cônjuges, isto é, cada um teria direito a 50% do patrimônio. Para este entendimento, só haveria duas exceções: a) estipulação em sentido contrário por escrito, realizada pelos companheiros, indicando como os bens deveriam ser divididos ou b) bens adquiridos antes do início da união estável. NOVO ENTENDIMENTO Atualmente, o STJ entende o mesmo art. 5º, da Lei 9.278/96 de maneira restritiva, isto é, muito embora o dispositivo indique que os bens adquiridos, “na constância da união estável e a título oneroso, são considerados fruto do trabalho e da colaboração comum”, esta divisão do patrimônio de um casal que vive em união estável não é mais automática. Agora, será obrigatória a comprovação da contribuição “com dinheiro ou esforço” para a compra dos bens. Desta maneira, somente será considerado fruto do trabalho e da colaboração comum aquilo que realmente for comprovado como tal. Ou seja, quem ergueu o patrimônio fica automaticamente com ele, quem acha que ajudou a construí-lo terá que provar que o fez. Aquela ‘mamata’ de quem entrava só com a fachada na união estável e depois queria metade do patrimônio, definitivamente acabou. Pelo novo entendimento, os optantes pela união estável deixam neste aspecto patrimonial de ter mais direitos do que aqueles que são legalmente casados. No caso do casamento, o casal podia realizar o “pacto pré-nupcial” e informar o patrimonio no momento do casamento, isto levava a segurança em caso de separação, o que não ocorria no caso da união estável, o que fazia muito espertalhão - tanto homem, quanto mulher - morar com outro apenas para tirar proveito no momento da separação.

Bodas de Ouro: José & Zilda

ED:11/09/2017

EDIÇÕES ANTERIORES

FALE CONOSCO

Deixe sua mensagem para nossa equipe
Teremos o prazer de responde-lo




RECEBA NOSSAS ATUALIZAÇÕES EM SEU E-MAIL

Fique por dentro de tudo que publicamos em nossa revista,
eventos, fotos, acontecimentos e muito mais

Parceiros

Revista Society © 2015 - Desenvolvido por Oficina Web