COLUNA Advocacia

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Alterações acerca da partilha de bens no Regime de União Estável

Anteriormente, o STJ interpretava o art. 5º, da Lei 9.278/96 assegurando que os bens adquiridos onerosamente durante a união estável deveriam ser divididos igualmente entre os cônjuges,

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Maus-tratos e crueldade contra animais: aspectos jurídicos

     Um dos temas jurídicos que tem tomado vulto e importantes debates entre os estudiosos do direito no Brasil, é o que diz respeito a legalidade ou não dos eventos populare

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Da obrigação legal de cuidado

Recentemente, decidiu o Superior Tribunal de Justiça pela condenação de um pai a indenizar o fi lho por, a grosso modo, descumprir o dever de cuidado. Acórdão referente ao julgament

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Operadoras de plano de saúde estão entre as atuais líderes em reclamações judiciais

A insatisfação dos usuários dos planos de saúde torna-se cada vez mais frequente, o que reflete, portanto, na atual situação das operadoras de Plano de Saúde que est&a

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ICMS incide somente sobre o efetivo consumo de energia eletrica

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Bodas de Ouro: José & Zilda

ED:11/09/2017

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